Título: Dano Moral e Sua Reparacao no Direito do Trabalho
Autor: Mauro Vasni Paroski
Sinopse: A origem do direito à reparação dos danos imateriais é muito antiga. Ao longo da história da humanidade, a importância dos direitos da personalidade, assim como, a imposição do dever de indenizar os danos provocados por sua violação, em menor ou maior grau, têm sido reconhecidos pelos sistemas jurídicos, desde os mais primitivos que se tem conhecimento até os mais modernos, notadamente naquelas sociedades em que o ordenamento constitucional alcançou maior nível de desenvolvimento, quando visto da perspectiva dos direitos humanos e dos valores democráticos.Não obstante, no Brasil, até antes da promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, havia injustificável resistência do Poder Judiciário, nomeadamente do Excelso STF, em acolher pedido de reparação do dano moral, quando não se tratava de casos especificamente regulados em lei.Os chamados ''direitos da personalidade'' têm lugar de destaque na Constituição da República Brasileira, marcada por uma intensa preocupação com os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, com os valores da democracia e com as questões sociais. Esses direitos encontram na Carta Política plena proteção, seja através da cláusula implícita que impõe a todos o dever de abstenção, seja através de dispositivo expresso que contempla garantia inconteste de reparação adequada do dano em caso de ofensa.O Código Civil Brasileiro, em vigência desde 12 de janeiro de 2003 (art. 2.044), igualmente, agasalha de modo explícito a reparação do dano unicamente moral, como se extrai do exame dos seus artigos 186 e 927.A tutela constitucional conferida aos direitos da personalidade é coerente com o princípio da dignidade da pessoa humana, com os fundamentos da República Federativa do Brasil e com as garantias individuais inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Dano Moral e Sua Reparacao no Direito do Trabalho”, de Mauro Vasni Paroski, publicado pela editora Juruá Editora, em 2013 e com 316 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 316
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536243457
ISBN13: 9788536243450
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,405
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,70
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
