Título: DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE
Autor: Fioranelli Ademar
Sinopse: Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade. Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino. Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE”, de Fioranelli Ademar, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2024 e com 158 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 158
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8584937102
ISBN13: 9788584937103
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,250
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,70
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
