Título: DEFESA DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUCAO - CIVEL E TRABALHISTA
Autor: Reis dos
Sinopse: A defesa endoprocessual executiva tem como fundamento, além do princípio constitucional do devido processo legal, os limites cognitivos impostos pela estrutura e função do processo de execução, o que naturalmente inclui a eficácia abstrata do título executivo. Em razão disso, somente não se admite, sob o ponto de vista horizontal (alcance ou extensão da cognição), a discussão a respeito da relação jurídica de direito material em si e de questão prejudicial, bem como, sob o ponto de vista vertical (profundidade da cognição), a apreciação de matérias cuja demonstração exija dilação probatória (alta indagação). Para uma melhor análise das questões que lhe são submetidas, o Juiz do processo de execução deve ter sempre uma postura crítica a respeito do ordenamento jurídico, tendo como premissa o fato de que a sua atividade (jurisdicional) encontra legitimação no procedimento potencialmente realizado em contraditório e na motivação das decisões. A legislação, seja de direito material, seja de direito processual, é apenas mais um dado (genérico) que será objeto da cognição, não estando o Juiz absolutamente subordinado a ela. Assim, não sendo o processo de execução mera realização concatenada e sucessiva de atos executivos (apego ao formalismo excessivo), a preocupação do Juiz, respeitando os limites da cognição mencionados, sempre será a realização da justiça no caso concreto (em razão de suas peculiaridades). A defesa endoprocessual executiva converge para o princípio da efetividade processual, uma vez que pode ocasionar a extinção de um processo visivelmente fadado ao insucesso, evitando maior dispêndio de dinheiro e de tempo. Como contraponto da admissibilidade da defesa intraprocessual executiva, o Juiz deve ser extremamente rigoroso em relação à utilização procrastinatória do instituto, condenando o executado, quando for realmente o caso, nas penalidades decorrentes da litigância de má-fé.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “DEFESA DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUCAO – CIVEL E TRABALHISTA”, de Reis dos, publicado pela editora LTr Editora, em 2008 e com 448 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: LTr Editora
Páginas: 448
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536110430
ISBN13: 9788536110431
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,468
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,80
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.
