Democracia Deliberativa e Jurisdicao

Título: Democracia Deliberativa e Jurisdicao

Autor: Ricardo Tinoco de Góes

Sinopse: A presente obra estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atuação legislativa, referentes aos casos de anomia e de insuficiente adequação da única norma jurídica sujeita à aplicação. Demonstra que somente a abertura discursiva entre Jurisdição e o espaço público assegura uma base de legitimidade para as decisões judiciais e o faz mediante a oferta de argumentos críticos à teoria de Günther, da qual se valeu Habermas para conceber o papel jurisdicional do Estado. Sustenta que é possível repensar essa visão, quando se consideram a complexidade, a pluralidade, a policontextualidade, a procedimentalidade e a abertura hermenêutica próprias do atual modelo social. Repensa a teoria de Habermas para defender que a Jurisdição, assim como o Parlamento, possa atuar discursivamente com a cidadania para a construção de uma normatividade, cuja legitimidade resulte da força do melhor argumento. Propõe que a Jurisdição receba toda contribuição valorativa à formação de uma regra de argumentação, fundada na proporcionalidade, e depois sobre esta regra desenvolva uma interpretação com base em princípios, visando a decisão de cada caso concreto. Exemplifica no âmbito da jurisdição constitucional e defende igual argumento para a jurisdição ordinária. Constrói uma proposição à filosofia política do direito e concebe a jurisdição para além de sua função decisória, considerando-a também como participante de um discurso público com a cidadania. Firma uma tese que é radicalmente democrática e que se situa fora da tradição, marcada entre o dedutivismo/legalismo e o decisionismo/ativismo, historicamente contidos no perfil dos mais diversos órgãos jurisdicionais do Estado.Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do DireitoO Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismodogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Democracia Deliberativa e Jurisdicao”, de Ricardo Tinoco de Góes, publicado pela editora Juruá Editora, em 2013 e com 298 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Juruá Editora

Páginas: 298

Ano: 2013

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536243678

ISBN13: 9788536243672