Título: Direito administrativo cosmopolita
Sinopse: Por anos, o direito administrativo foi tratado como um ramo de direito público interno, até que surgiram autores como Sabino Cassese e Luis Filipe Colaço Antunes, que começaram a tratar, respectivamente, de um direito administrativo global ou sem Estado. De alguns anos para cá, o tema foi se desenvolvendo, e autores como Miguel Prata Roque preferiram utilizar outros termos, tal como direito administrativo transnacional. Entende-se que o Estado deixou de ser, na virada do século XX para o XXI, a única articulação do direito administrativo. Dessa forma, produziu-se uma crise da territorialidade do Estado e, correspondentemente, uma europeização ou internacionalização do direito administrativo. Em conclusão, o direito administrativo, que, em um primeiro momento, se relacionava a um Estado nacional, está hoje ligado a uma pluralidade de ordenamentos jurídicos e de direitos. Esse novo direito administrativo, nesta obra denominado de direito administrativo cosmopolita, possui três escopos: (i) um interno, que envolve o direito administrativo transnacional, que possui uma delimitação transnacional, uma competência internacional e de reconhecimento de sentenças e atos administrativos estrangeiros; e o direito administrativo internacional, que possui cooperação administrativa internacional, participação nacional em estruturas internalizadas e cuja atuação administrativa dos serviços públicos é extraterritorial; (ii) outro internacional, que envolve o direito internacional administrativo, que possui normas (regras e princípios) administrativas, procedimentais e processuais próprias; e o direito administrativo das organizações internacionais, que é uma verdadeira organização administrativa com atuação e procedimento administrativo próprios; e , por fm, (iii) um escopo global, que envolve o direito administrativo global, que seria a convergência recíproca dos ordenamentos administrativos nacionais e internacionais citados anteriormente.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito administrativo cosmopolita”, de Alexandre Magno Antunes de Souza, Amanda Figueiredo de Andrade, Elisa Mara Coimbra, Gabriel B. Pillar Giordano, Guilherme Pereira Machado Vaz, Horácio Augusto Mendes de Sousa, Isabella Macedo Torres, João Sergio dos Santos Soares Pereira, Juliano de Oliveira Pinto, Luís Coelho da Silva Júnior, Luiza Szczerbacki Castello Branco, Milena Cirqueira Temer, Nicholas Matheus Nascimento Marins, Otavio Venturini, Rafael Alves Carvalho, publicado pela editora CEEJ, em 2023 e com 285 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: CEEJ
Páginas: 285
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: pt-BR
ISBN: 9786584958166
ISBN13: 9786584958166
