Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas

Título: Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas

Autor: ALEXANDRE SANTOS DE / M. NETO ARAGAO

Sinopse: Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subseqüente modelo napoleônico, centralizado, de organização administrativa do Estado, não foram de todo abandonados, ao mesmo tempo que o porvir ainda não se consolidou integralmente. Paradigmas como o poder discricionário, o princípio da supremacia do interesse público, a presunção de veracidade e a centralidade do ato administrativo, a legalidade administrativa como vinculação positiva à lei, a insindicabilidade judicial do mérito administrativo, a precariedade e revogabilidade das autorizações já não podem ser aplicados sem passarem por uma releitura à luz dos valores constitucionais. O desafio de todo esse processo evolutivo é, por um lado, a necessidade de revisão de institutos, evitando-se o misoneísmo e considerando a realidade econômica e social na formulação da dogmática jurídica, e, por outro, imprescindível é também preservar o essencial dos valores clássicos, sob pena de resvalar-se para a atração incondicionada pelo novo e no subjetivismo pouco controlável. Os artigos acadêmicos reunidos nesta obra buscam esse difícil equilíbrio: trazem a perspectiva crítica do novo momento, mas sem descuidar e desprezar a boa dogmática jurídica e seus valores básicos, igualmente importantes. Dividimos a obra em três partes: a primeira dedicada aos fundamentos gerais das atuais mudanças de paradigmas no Direito Administrativo, a segunda focada na releitura dos princípios da matéria, por derradeiro, na terceira parte, são versados alguns dos institutos da disciplina, demonstrando a aplicação dos balizamentos teóricos mais gerais a questões específicas. Dentro de cada parte, optamos por organizar os artigos dedutivamente, passando dos de caráter mais geral para os mais específicos. Naturalmente que a organização metodológica poderia ter se concretizado de várias maneiras, mas preferimos optar por uma delas, com todos os naturais riscos de imperfeições, em vez de adotar o critério alfabético automático de organização dos artigos. Esperamos, com o presente livro, registrar algumas das principais manifestações do Direito Administrativo nos últimos anos â?? tirando uma fotografia do seu atual movimento â??, buscando contribuir com a evolução dessa disciplina, a fim de que, sem exageros e passada a fase inicial de euforia, constitua um verdadeiro instrumento de concretização dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2008. Alexandre Santos de Aragão Floriano de Azevedo Marques Neto

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas”, de ALEXANDRE SANTOS DE / M. NETO ARAGAO, publicado pela editora FORUM, em 2008 e com 152 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: FORUM

Páginas: 152

Ano: 2008

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8577001865

ISBN13: 9788577001866