Título: Direito aos Alimentos
Autor: José Henrique de Oliveira Couto
Sinopse: O Código Civil de 2002 se fundamenta na proteção e preservação da personalidade individual. A tábua axiomática privada reconhece a pessoa, incluindo o alimentado, como indivíduo com dignidade, pelo simples fato de existir. É nesse cenário de horizontalização do direito privado que o alimentado adquire eficientes direitos e deveres relativos aos alimentos. Assim, com vistas a lhe proteger, a fixação de alimentos leva em consideração várias bases de incidências, com vistas a concretização do esporte, lazer, educação, saúde, alimentação de qualidade, vestuário, moradia, higiene, transporte e cultura. Para efetiva tutela do alimentado o direito aos alimentos passa a ser visto com características fundamentais: Irrenunciabilidade, impenhorabilidade, irrepetibilidade, incompensabilidade e atualidade. E os tribunais também se orientam para a tutela do alimentado, seja por julgados, fixações de súmulas ou formação de Jurisprudências. Porém, ao alimentante também são destinados meios processuais para evitar abusos e ilícitos, não sendo tolerável usar a vulnerabilidade do alimentado para exercício de pretensões sem amparos éticos ou legais do sistema jurídico. Partindo do exposto, a obra visa trazer informações densas acerca do direito aos alimentos, ultrapassando o campo acadêmico por conter aspectos práticos à luz do neoprocessualismo. Assim, é indicado para profissionais do direito e acadêmicos de todos os níveis, notadamente pelas discussões práticas e teóricas acerca de jurisprudências, súmulas e normas jurídicas envolvendo o direito aos alimentos.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Direito aos Alimentos”, de José Henrique de Oliveira Couto, publicado pela editora Editora Thoth, em 1969 e com 228 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Editora Thoth
Páginas: 228
Ano: 1969
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6559595099
ISBN13: 9786559595099
