Título: Direito Constitucional Legislativo
Autor: Edson Pires da Fonseca
Sinopse: Esta obra dedica-se ao DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO, mais especificamente Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência. Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda de mandato oriunda de condenação criminal (AP 470/MG), a perda de mandato por infidelidade partidária restrita às eleições proporcionais e a Súmula Vinculante nº 45/2015, que trata do foro por prerrogativa de função previsto apenas na Constituição Estadual. Traz inovações normativas como a Emenda Constitucional nº 88/2015 (Emenda da Bengala), que ampliou para 75 anos a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais superiores. Está conforme a Em enda Regimental nº 49/2014, que modificou o Regimento do STF atribuindo às Turmas competência para julgar detentores de foro por prerrogativa de função. Pode ser utilizado como referência bibliográfica básica na disciplina de Direito Constitucional, contemplando, com folga, o conteúdo concernente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Atende aos editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive os específicos do Poder Legislativo. Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica, sendo útil aos Parlamentares e aos servidores do Poder Legislativo. Sistematiza, de modo objetivo e didático, os principais aspectos do DIREIT O CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO. Palavras-chave em negrito e quadros sinópticos facilitam o estudo. Farta indicação bibliográfica auxilia quem pretende se aprofundar no tema a alçar voos doutrinários mais elevados. Trata-se de uma das obras mais atual izadas e completas acerca do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Para esta terceira edição a obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo ao Leitor fonte segura acerca do DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO. Excelen te leitura!
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Direito Constitucional Legislativo”, de Edson Pires da Fonseca, publicado pela editora LUMEN JURIS, em 2016 e com 474 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: LUMEN JURIS
Páginas: 474
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8584405135
ISBN13: 9788584405138
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,690
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,00
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
