Título: Direito Constitucional Penal
Autor: MARIA FERNANDA PALMA
Sinopse: A progressiva análise do Direito Penal sob o prisma da Constituição, que se deve sobretudo à jurisprudência do Tribunal Constitucional, tem criado a consciência dos limites das opções legislativas no campo do Direito Penal e desenvolvido interpretativamente a própria Constituição penal. Problematizar os limites impostos pela Constituição ao Direito Penal é o objecto do Curso que apresento, o qual aflora, a partir da dialéctica entre Constituição e Democracia, as principais questões da jurisprudência constitucional penal. A ideia de que a segurança jurídica vive de uma interpretação jurídica argumentativa é a sua ideia-força. Prefácio Publica-se, agora, o relatório sobre o processo, conteúdos e métodos do ensino que apresentei, conjuntamente com o currículo, o ensaio sobre o 'Princípio da desculpa' e a Lição sobre 'Tentativa possível em Direito Penal', para prestação de provas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Concluí essas provas com aprovação, por unanimidade, no dia 13 de Dezembro de 2005. Reflicto neste trabalho sobre o modo de pensar o Direito Penal em relação com o Direito Constitucional, no ensino e na interpretação. Os primeiros leitores deste texto consideraram a sua publicação relevante, mesmo fora do meio académico. Esse estímulo justificou a publicação, que dedico, agora, aos alunos argumentativos, passados, presentes e futuros ... I. Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia II. Metodologia da disciplina de Direito Constitucional Penal III. Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Direito Constitucional Penal”, de MARIA FERNANDA PALMA, publicado pela editora ALMEDINA, em 2006 e com 200 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: ALMEDINA
Páginas: 200
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724027759
ISBN13: 9789724027753
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Almedina apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente para o público jurídico e acadêmico. A experiência de leitura frequentemente envolve obras que combinam rigor doutrinário com atualização legislativa, como se observa em textos que acompanham reformas legais e abordam temas como direito penal, direito do trabalho, direito societário e processos civis. O catálogo revela uma preferência por obras que equilibram o aprofundamento teórico com uma linguagem acessível, facilitando o entendimento de temas complexos, e que trazem múltiplos pontos de vista, inclusive regionais e práticos. Além disso, há títulos que exploram áreas específicas do direito, como contratos agroindustriais, direito comparado e formulários práticos, demonstrando um compromisso com a aplicabilidade e a diversidade dentro do campo jurídico.
