Direito da Regulacao Economica – Teoria e pratica

Título: Direito da Regulacao Economica - Teoria e pratica

Autor: Koatz F.

Sinopse: Contratações públicas • Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos • Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno • Extensão de prazo, investimentos e preservação da equação econômica • Contratos de desempenho com a Administração Pública Disciplina de atividades econômicas e serviços públicos • Autorregulação profissional e restrição à livre concorrência • Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros • Regulação do mercado de capitais e liberdade de informação • Regulação do setor de saúde suplementar: objetivos, possibilidades e limites Regime jurídico das empresas estatais • Contrato de seguro D&O em favor dos gestores • Interesses institucionais e interesses dos acionistas • Participações de bancos públicos em empresas privadas LINDB e Lei da Liberdade Econômica (LLE) • O art. 28 da LINDB: cláusula geral do erro administrativo • Análise de Impacto Regulatório e o art. 5º da LLE • Atos de liberação e o silêncio administrativo na LLE Regulação e novas tecnologias • Disrupção tecnológica e a dinâmica das mudanças regulatórias • Over the Top: o conflito entre a internet e a Lei da TV por assinatura • Transporte coletivo de passageiros por aplicativos e linhas regulares de ônibus

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito da Regulacao Economica – Teoria e pratica”, de Koatz F., publicado pela editora Editora Fórum, em 2020 e com 400 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 400

Ano: 2020

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8545007442

ISBN13: 9788545007449