Título: Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
Autor: Gomide Junqueira
Sinopse: Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua importância, o Código de Defesa do Consumidor estatuiu o direito de arrependimento em apenas um único dispositivo. Com o desenvolvimento da Internet e, sobretudo, do comércio eletrônico, a legislação brasileira mostrou-se incapaz de solucionar importantes questões jurídicas relacionadas ao arrependimento. Após demonstrar os sérios problemas advindos do direito de arrependimento, o autor desembaraça controvérsias, trazendo soluções para casos em que a jurisprudência brasileira mostra-se dissonante. Essas e outras questões são enfrentadas no presente trabalho. Como não poderia deixar de ser, este livro também avalia o Projeto de Lei 281/2012, que pretende trazer significantes alterações ao direito de arrependimento no CDC.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo”, de Gomide Junqueira, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2014 e com 244 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 244
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8563182544
ISBN13: 9788563182548
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,360
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
