Título: Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência
Autor: Leonardo de Medeiros garcia
Sinopse: - Decreto n° 2.181/1997 - Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo) - Decretos n° 7.962 e 7.963, de 15 de março de 2013 - Projetos n° 281, 282 e 283 de atualização do CDC Para esta 11ª edição, como de praxe, houve a atualização da jurisprudência do STF e do STJ do ano de 2014. Destaco a Súmula 506 do STJ, prescrevendo que a Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual e o Recurso Repetitivo REsp 1424792/BA, entendendo que após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do numerário necessário à quitação do débito vencido. Em relação às demandas coletivas, a Corte Especial do STJ pacificou que os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública e o STF, no final de 2014, entendeu que o MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, ao contrário do entendimento do STJ (Súmula nº 470 do STJ).
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência”, de Leonardo de Medeiros garcia, publicado pela editora Jus Podivm, em 2013 e com 667 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Jus Podivm
Páginas: 667
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8544200540
ISBN13: 9788544200544
Sobre a editora
Os livros da editora Jus Podivm focam em textos jurídicos que combinam rigor técnico com didática voltada para concursos públicos e profissionais do direito. A experiência de leitura é marcada por um tom formal e detalhado, com ênfase em atualizações legislativas e jurisprudenciais recentes, que ajudam a situar o leitor no contexto jurídico contemporâneo. O catálogo privilegia obras que explicam princípios constitucionais, processuais e administrativos, muitas vezes por meio de comentários artigo por artigo, o que facilita a compreensão e a revisão. A linguagem é precisa, com destaque para o equilíbrio entre teoria e aplicação prática, e o ritmo costuma ser mais denso, adequado a leitores que buscam aprofundamento e preparação para provas.
