Direito Dos Serviços Públicos

Título: Direito Dos Serviços Públicos

Autor: Aragão de

Sinopse: Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo.Tema clássico desse ramo do direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas alterações, com o objetivo de adequar-se ao contexto das tendências mundiais, que reclamam uma sociedade civil organizada.E é a partir dessas premissas que Alexandre Aragão desenvolveu o presente trabalho. O autor trata da questão do serviço público em vários níveis, aprofundando discussões tanto no aspecto federativo de gestão dos serviços públicos, quanto com relação a sempre tensa relação entre as dimensões formal e material desse instituto.Discutir, com profundidade, a relação do serviço público com a concorrência e o direito do consumidor, com as parcerias público-privadas, com as atividades privadas regulamentadas, e com as concessões de serviços públicos, significa reconhecer a importância dessa discussão na concepção de um novo papel que vem sendo delineado para o Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços para a de indutor e regulador do desenvolvimento. É nesse contexto que o autor insere interessante discussão sobre o necessário estabelecimento de relação entre os serviços públicos e os direitos fundamentais.Estabelecer e consolidar uma nova cultura e novos canais de mediação entre o Estado e a sociedade, entre o público e o privado, entre o público estatal e o público social, requer, sobretudo, a promoção de relações de parceria com diversos atores e organizações públicas não estatais, além de formas criativas de cooperação. Tenho a firme convicção de que Direito dos Serviços Públicos, da autoria do Professor Alexandre Aragão, vem certamente auxiliar nos debates dessas questões tão relevantes. O envolvimento dos entes da Federação, direta ou indiretamente, com as mais diversas atividades econômicas, em sentido amplo, está a requerer a sistematização e o aprofundamento dos estudos na área do direito dos serviços públicos.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Dos Serviços Públicos”, de Aragão de, publicado pela editora Editora Fórum, em 2021 e com 619 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 619

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8545002009

ISBN13: 9788545002000