Título: Direito Fundamental a Tutela Cautelar
Autor: Nagib Slaibi Filho
Sinopse: O Direito Cautelar é o conjunto de normas que expressam o poder dos agentes com o dever de decisão de prover meios para prevenir os riscos e ameaças que possam esvaziar o interesse juridicamente protegido antes de se encerrar o processo de decisão. O direito à tutela cautelar constitui direito fundamental no Estado Democrático de Direito Subjetivo prometido pela Constituição brasileira de 1988 e está vinculado ao direito que se pretende garantir com a decisão, de onde extrai os seus elementos normativos, como a plausibilidade, a urgência e a proporcionalidade entre a providência cautelar e o direito posto em ameaça. Por meio de pesquisa em precedentes judiciais e da doutrina mais autorizada do Direito Comparado, notadamente do sistema jurídico do Civil Law, conclui-se que a fonte do Direito Cautelar está na relação de direito material, assim se afastando do entendimento ainda hoje majoritário de que incumbe ao Direito Processual regular os casos de concessão da cautelar. A fonte e o fundamento do Direito Cautelar, assim como os seus pressupostos, estão no fato, na realidade, para que se preserve o direito que somente será constatado no dia do trânsito em julgado da decisão. Acabamento: Brochura. Peso: 300g. Dimensões: 23 x 16 x 1.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Direito Fundamental a Tutela Cautelar”, de Nagib Slaibi Filho, publicado pela editora Gz Editora, em 2013 e com 200 páginas, integra a categoria Direito Civil. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Gz Editora
Páginas: 200
Ano: 2013
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9788562027147
Sobre a editora
Os livros da editora GZ EDITORA oferecem uma experiência focada em obras jurídicas que equilibram teoria e prática, com linguagem clara e didática. A maior parte do catálogo aborda temas do Direito brasileiro, especialmente Direito Empresarial, Processo Civil e Direito Penal, com textos que vão do detalhamento técnico até reflexões críticas sobre legislação e jurisprudência. O ritmo da leitura tende a ser denso e informativo, adequado para estudantes, profissionais e especialistas que buscam atualização e aprofundamento. O material de apresentação indica uma preocupação constante com a aplicabilidade contemporânea das normas e a contextualização histórica e social do Direito.
