Direito Tributário e Constituição. Estudos e Pareceres

Título: Direito Tributário e Constituição. Estudos e Pareceres

Autor: Edvaldo Brito

Sinopse: Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição. O fundamento de tudo está nos princípios — pautas de valores sociais — que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Tributário e Constituição. Estudos e Pareceres”, de Edvaldo Brito, publicado pela editora Atlas, em 2016 e com 1184 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 1184

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8597003162

ISBN13: 9788597003161