Título: Direito Tributário - Parte Geral
Autor: Deusmar José Rodrigues
Sinopse: Direito Tributário é o conjunto sistemático de princípios e regras de caráter público que disciplinam as relações jurídicas entre os sujeitos titulares do direito subjetivo e do dever jurídico de pagar tributo e seus consectários. Os traços ressaltados nessa definição são a idéia de sistema que norteia as normas jurídicas tributárias e o seu caráter público, cuja principal característica é a inderrogabilidade pela vontade autônoma do indivíduo. A alusão a credor e a devedor tem por finalidade destacar o veio obrigacional entre os sujeitos da relação jurídica tributária. Isso faz que credor e devedor estejam no mesmo plano de igualdade, salvo os casos de privilégios razoáveis reconhecidos aos sujeitos ativos. Entra, outrossim, a figura dos tributos, até então não referida. Os tributos serão tratados doravante. Por agora fazemos remissão ao artigo 3º do CTN, no qual está positivado o seu conceito.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Direito Tributário – Parte Geral”, de Deusmar José Rodrigues, publicado pela editora Editora da PUC Goias, em 2004 e com 186 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Editora da PUC Goias
Páginas: 186
Ano: 2004
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8571032122
ISBN13: 9788571032125
