Título: Direitos Fundamentais E Proibiçao Da Proteçao
Autor: Alexandre Moreira van der Broocke
Sinopse: O princípio da proibição da proteção deficiente, inicialmente objeto dos estudos de Claus Wilhelm Canaris, foi trazido para a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, quando da decisão acerca da constitucionalidade da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, julgamento este ocorrido no ano de 1993. No Brasil, questões de elevada relevância já foram submetidas à checagem constitucional sob o prisma da proibição da proteção deficiente, tais como a pesquisa com células-tronco embrionárias, a introdução de tipos penais de perigo abstrato no ordenamento jurídico e a fixação de idade limite para a aquisição de armas de fogo. O objetivo a que se propõe o presente estudo é servir como meio de apresentação da proibição da proteção deficiente em três etapas. Tal proposta consiste, basicamente, em trabalhar a resposta de uma pergunta relacionada à proibição da proteção deficiente em cada um dos três capítulos do livro: no primeiro capítulo a pergunta será “o que é?”, ressaltando-se os contornos conceituais do princípio; no segundo capítulo, a pergunta a ser respondida é “como está?”, ocasião em que serão analisados os principais precedentes jurisprudenciais envolvendo a proibição da proteção deficiente na Alemanha e no Brasil; e, no derradeiro capítulo, a pergunta à qual se pretende apresentar uma resposta, ainda que não definitiva, é “como deveria ser?”, partindo-se das premissas impostas pela realidade periférica brasileira.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direitos Fundamentais E Proibiçao Da Proteçao”, de Alexandre Moreira van der Broocke, publicado pela editora CRV e com 162 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: CRV
Páginas: 162
Ano:
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8544407544
ISBN13: 9788544407547
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,320
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora CRV apresentam uma leitura que convida à reflexão crítica e interdisciplinar, especialmente em áreas como educação, ciências humanas e sociais. A experiência de leitura costuma ser densa, com textos que exploram temas como políticas educacionais, formação docente, questões de gênero, saúde pública, história social e práticas pedagógicas, sempre com um tom analítico e fundamentado em pesquisas acadêmicas. O catálogo sugere obras que dialogam com desafios contemporâneos, abordando desde a crise educacional até a construção de saberes em contextos locais e globais, com uma linguagem que varia entre o didático e o ensaístico. A diversidade de temas é acompanhada por uma preocupação em conectar teoria e prática, em especial no campo da educação e das ciências sociais.
