Título: Discricionariedade Administrativa. Conceitos Indeterminados e Aplicação
Autor: Gerson dos Santos Sicca
Sinopse: O controle dos chamados atos administrativos discricionários sempre gerou controvérsias na doutrina e jurisprudência. A questão é ainda mais complexa quando se trata de controlar a atividade administrativa baseada em regras jurídicas formuladas com conceitos vagos, que não permitem uma resposta unívoca. Indaga-se se o juiz deve respeitar a decisão administrativa ou se, ao contrário, tem poderes para interpretar a regra objeto de aplicação e questionar a atuação do administrador.A obra enfrenta o tormentoso problema dos limites à liberdade do administrador público, e toma por pressuposto a necessidade de ampliação do conceito de vinculação e a conseqüente restrição da discricionariedade ao efetivo espaço de conveniência e oportunidade garantido pela lei. Além disso, apresenta as variantes doutrinárias sobre o tema em diversos sistemas jurídicos e faz uma análise percuciente das lições dos autores brasileiros e de decisões significativas dos tribunais.Obra de grande interesse ao profissional e ao estudioso do Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Discricionariedade Administrativa. Conceitos Indeterminados e Aplicação”, de Gerson dos Santos Sicca, publicado pela editora Juruá Editora, em 2006 e com 308 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 308
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536213574
ISBN13: 9788536213576
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,386
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,60
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
