Name: Discricionariedade, Regulaçao E Reflexividade
Author: Sérgio Guerra
ISBN: 9786555181814

Título: Discricionariedade, Regulaçao E Reflexividade

Sinopse: A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. Tratando-se de alocar meios e fins específicos, é competência administrativa a serviço de uma decisão tomada entre várias alternativas políticas. [...] Com isso, a competência instrumental conferida ao Poder Público obriga-o a completar esse detalhamento, estabelecendo fins tecnicamente viáveis e encontrando os meios adequados, responsabilizando-se, afinal, pela relação solidária de meios e fins (responsabilidade pelo êxito). E nesse ponto entra o tema deste livro de Sérgio Guerra, precipuamente, o das escolhas administrativas. Voltar-se para os usados sentidos da discricionariedade administrativa parece, nesse contexto, abdicar-se o necessário repensar das velhas fórmulas e deixar de enfrentar os novos desafios, sobretudo no que diz respeito às complexidades regulatórias, quando batem de frente com escolhas impossíveis de se reduzir a decisões de mera conveniência e oportunidade. [...] Talvez com isso se possa ter uma pálida perspectiva do desafio a que se propõe Sérgio Guerra, ao voltar-se para a materialização de uma teoria capaz de identificar as novas exigências postas às escolhas administrativas, mormente pela elaboração de um novo instituto: a escolha regulatória. O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país. Certamente se trata de uma obra cujo conteúdo vai muito além deste simples prefácio, dada a erudição jurídica no trato da temática e a capacidade de fina reflexão, reveladas pelo autor. Com quem me congratulo pela quarta edição alcançada por este livro inovador. Tercio Sampaio Ferraz Junior

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Discricionariedade, Regulaçao E Reflexividade”, de Sérgio Guerra, publicado pela editora Fórum, em 2021 e com 501 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Fórum

Páginas: 501

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 6555181818

ISBN13: 9786555181814

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,450
Altura (cm): 21,50
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Espessura (cm): 2,50

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Sergio Guerra revela um mergulho denso e meticuloso nas estruturas do Estado e do direito administrativo contemporâneo. O ritmo é predominantemente analítico, com foco em questões complexas como a autonomia das agências reguladoras e as escolhas administrativas diante das demandas do século XXI. A tensão surge do confronto entre a rigidez das instituições tradicionais e as soluções inovadoras que o autor examina, sempre com uma prosa clara, porém técnica, que exige atenção do leitor. A experiência é menos sobre narrativa e mais sobre reflexão crítica, em que o leitor é convidado a acompanhar debates jurídicos e administrativos com profundidade e rigor. Em meio a esse cenário, os livros de Sergio Guerra oferecem um panorama detalhado das transformações do Estado brasileiro, sempre a partir de uma perspectiva jurídica e regulatória.

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Sobre a editora

Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.

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