Título: Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual
Autor: Eduardo Pimenta
Sinopse: O advento da Lei 10.695/2003, que alterou os arts. 184 e 186 do Código Penal, revogou o art. 185 do mesmo diploma e fez acréscimos ao art. 530 do Código Processo Penal, impulsionou a segunda edição desta obra. Em linguagem clara, o autor trata do direito moral e patrimonial do criador intelectual, das formas de utilização da obra e do domínio público. No capítulo destinado à violação dos direitos autorais, examina o plágio nas obras literárias, musicais, audiovisuais, arquitetônicas e científicas e no software e no slogan publicitário, bem como sua consumação e punibilidade. Apresenta, ainda, os recursos processuais da defesa, a fiança e a indenização. Em anexo, o autor traz a Lei 9.610/1998, de regência dos direitos autorais, que complementa a norma penal em branco (Lei 10.695/2003), além de jurisprudência pertinente ao tema tratado.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual”, de Eduardo Pimenta, publicado pela editora Editora Revista dos Tribunais, em 2005 e com 381 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Revista dos Tribunais
Páginas: 381
Ano: 2005
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8520327893
ISBN13: 9788520327890
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Revista dos Tribunais oferecem uma leitura focada no aprofundamento jurídico, com obras que exploram detalhadamente temas constitucionais, civis, penais e administrativos. A experiência de leitura é marcada por análises minuciosas de dispositivos legais, acompanhadas de referências jurisprudenciais e propostas de sistematização para questões complexas do direito brasileiro. O tom é predominantemente técnico e didático, com textos que contemplam desde fundamentos históricos até as atualizações mais recentes da legislação e da jurisprudência. O catálogo privilegia obras que dialogam com a prática profissional e acadêmica, apresentando tanto estudos teóricos quanto orientações práticas para operadores do direito.
