Título: e isto um golpe
Autor: Nielsson Graciele
Sinopse: Tradicionalmente a expressão "estado de exceção" tem sido utilizada para designar a suspensão provisória da Constituição, seja em sua totalidade ou em alguns dos seus pontos principais, como os direitos e garantias fundamentais. Configuraria, portanto, uma situação excepcional instaurada a partir do advento de circunstâncias anormais, que representariam ameaças à estrutura do Estado de Direito, e que demandariam, para sua superação, a concentração de poderes. A partir desta ideia, comumente tende-se a identificar estado de exceção e ditadura, ambos, opostos e distintos à democracia. Todavia, a partir de uma análise biopolítica de aspectos concretos das modernas democracias ocidentais, tal qual já havia demonstrado a experiência do III Reich Alemão, considera-se possível a existência de um teratológico "Estado democrático ditatorial", de tal modo que exceção e democracia deixam de configurar realidades opostas, passando a conviver simultaneamente. É neste sentido que a filosofia política de Giorgio Agamben vem apontando, ao afirmar que a exceção autoritária não constitui uma negação do Estado democrático de direito, ao contrário, a exceção habita dentro da democracia configurando verdadeiros espaços de exceção em plena vigência democrática. Em relação à realidade brasileira, tal percepção permite refletir sobre as práticas político-jurídicas cotidianas para nelas descortinar autoritarismos que, inicialmente permanecem alheios e inexplicáveis face ao ambiente inaugurado com a Constituição de 1988. Tal leitura crítica, portanto, permitiria evidenciar em nossa vivência social que, não obstante a qualidade dos enunciados normativos do texto constitucional, a democracia brasileira se construiu tendo em vista uma tradição autoritária, que não desaparece com a simples mudança de status jurídico-político. É neste contexto que a expressão "estado de exceção", não obstante sua complexidade se transforma em uma noção central para a compreensão acadêmica e política dos paradoxos das democracias ocidentais na atualidade. Assim, uma das principais tarefas do pensamento crítico -? e o principal objetivo do presente livro - consiste em descortinar e denunciar os espaços de exceção que parasitam o cenário político-jurídico nacional, estabelecendo espaços cada vez maiores de anomia, nos quais a indiscernibilidade entre democracia e autoritarismo transforma-se em regra.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “e isto um golpe”, de Nielsson Graciele, publicado pela editora Tirant Lo Blanch Brasil, em 2020 e com 113 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Tirant Lo Blanch Brasil
Páginas: 113
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6586093104
ISBN13: 9786586093100
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,185
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Tirant Lo Blanch Brasil oferecem uma leitura densa e crítica, focada principalmente no campo jurídico e social brasileiro. O catálogo privilegia obras que exploram temas como direito penal, direito processual, segurança social e questões constitucionais, frequentemente inseridas em contextos de crise política, econômica e institucional. A linguagem tende a ser acadêmica e detalhada, com análises que combinam rigor teórico e exemplos práticos, convidando o leitor a refletir sobre tensões entre direitos, políticas públicas e estruturas judiciais. Há um interesse claro por temas atuais e controversos, como a judicialização, o sistema prisional, reformas legislativas e a relação entre direito e democracia, sempre com um tom que mescla crítica e fundamentação técnica.
