Efeitos Civis da Sentença Penal. Atualizado Conforme a Reforma Processual

Título: Efeitos Civis da Sentença Penal. Atualizado Conforme a Reforma Processual

Autor: BRUNO CORREA BURINI

Sinopse: A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. Este livro é uma revisão bibliográfica e crítica da disciplina dos efeitos civis da sentença penal, por meio de ótica crítica, instrumentalista e sistêmica que transpõe aspectos meramente positivos da matéria. Partiu-se do estudo da unidade da jurisdição, do processo e do ilícito, da múltipla incidência e dos diversos sistemas que coordenam os efeitos civis da sentença penal (com um breve parêntese para expor a viabilidade teórica da disciplina de influências efetivamente recíprocas entre a esfera civil e a esfera penal). Após breve nota histórica e de direito estrangeiro, analisou-se o direito brasileiro e como nele são coordenadas as relações entre a esfera civil e a esfera penal. Toda a disciplina foi revista à luz das recentes reformas do Código de Processo Civil, especialmente em relação à tutela executiva. A comunicação entre as esferas civil e penal foi analisada sob a ótica da prejudicialidade heterogênea. Chegou-se ao tema da sentença penal, sua caracterização no plano da existência, validade e eficácia e o estudo dos seus efeitos anormais. No âmbito da sentença condenatória, examinou-se o título executivo, a liquidação de sentença, a legitimidade, a competência para processamento da ação civil, e os reflexos do projeto de reforma do Código de Processo Penal. Por sua vez, em relação à sentença condenatória, foram analisadas as conseqüências jurídicas da declaração de inexistência do fato, de falta de prova da existência do fato, de insuficiência de prova, de inexistência de infração penal, de que o réu não concorreu para a infração penal e do reconhecimento de excludentes de ilicitude. Por fim, o tema é estudado sob a ótica da coisa julgada e dos reflexos de sua rescindibilidade. A obra é destinada basicamente aos operadores do direito (procuradores, membros do Ministério Público e magistrados), atuantes nas áreas civil e penal e ainda para estudantes de Direito. Os conceitos introdutórios trazem também noções relevantes para a coordenação de processos decisivos entre outras esferas do direito.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Efeitos Civis da Sentença Penal. Atualizado Conforme a Reforma Processual”, de BRUNO CORREA BURINI, publicado pela editora Atlas Br, em 2007 e com 202 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas Br

Páginas: 202

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8522447861

ISBN13: 9788522447862