Título: Empregados Domésticos
Autor: ANA CLAUDIA SCHWENCK DOS SANTOS
Sinopse: Dois anos se passaram para que a Emenda Constitucional 72/2013, que ampliou os direitos assegurados ao empregado doméstico, fosse regulamentada pela LC 150/2015. Esta lei detalhou direitos previstos na referida emenda e, com isso, permitiu o seu correto exercício tanto pelos empregados domésticos quanto pelos empregadores. Identificar os direitos inerentes ao contrato de trabalho domestico regulamentados pela LC 150/2015 e apresentar soluções às dificuldades de aplicação de alguns deles ainda pendentes de regulamentação. É o que propõe a autora deste livro ao realizar considerações sobre a referida lei, dentre outras vigentes no ordenamento jurídico a respeito do empregado doméstico. Após estudo minucioso, a autora traz interessantes respostas a muitos questionamentos. Quais direitos estendidos aos empregados domésticos pela EC 72/2013 foram realmente regulamentados pela LC 150/2015? Ainda há algum direito pendente de regulamentação depois da lei que veio justamente para regulamentar a emenda? Já é obrigatório o pagamento do FGTS? Há algum sistema especialmente desenvolvido para facilitar o pagamento dos débitos com o INSS pelo empregador? Como regularizar a situação do empregado doméstico? A presente obra é atual e aborda os direitos que os empregados domésticos tinham antes da Emenda Constitucional 72/2013, os que vieram a ter após esta emenda, bem como os que acabaram de ser regulamentados pela LC 150/2015 e os temas polêmicos advindos da do exercício destes direitos ao longo dos dois anos anteriores ao advento da lei regulamentadora. Ademais, contém orientações úteis para a regularização dos contratos em curso, para a adequada admissão e dispensa de empregados, realização dos recolhimentos necessários (FGTS e INSS), dentre outras voltadas à boa execução dos contratos.O público alvo é bastante amplo, pois a presente obra colabora para o desempenho profissional dos operadores do direito e para o esclarecimento das pessoas envolvidas na relação de emprego doméstico a pessoa ou família contratante e o doméstico.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Empregados Domésticos”, de ANA CLAUDIA SCHWENCK DOS SANTOS, publicado pela editora RIDEEL, em 2015 e com 160 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: RIDEEL
Páginas: 160
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8533935803
ISBN13: 9788533935808
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 20,50
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Rideel costumam apresentar uma leitura focada em temas técnicos e práticos, especialmente nas áreas do Direito e da Saúde, com obras que valorizam a clareza e o formato didático. O catálogo oferece materiais que vão desde manuais para concursos e exames profissionais até textos que detalham legislação atualizada, sempre com atenção à organização e à facilidade de consulta. Além disso, há títulos que exploram narrativas de aventura e literatura clássica, mostrando certa diversidade entre obras mais informativas e outras com ritmo mais narrativo e envolvente. A experiência de leitura tende a ser funcional, com linguagem acessível e estrutura que facilita o estudo e a revisão rápida de conteúdos complexos.
