Name: Espaço Europeu de Justiça
Author: Costa Da
ISBN: 9789724060217

Título: Espaço Europeu de Justiça

Sinopse: COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL REGULAMENTO (UE) Nº 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, APLICÁVEL A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2015 ALTERADO PELO REGULAMENTO (UE) Nº 542/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014 ANOTAÇÃO E COMENTÁRIO O novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a competência judiciária e o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2015, fez acrescer a livre circulação de sentenças à livre circulação de pessoas, bens e capitais em todo o espaço da União Europeia. Suprimiu o prévio procedimento obrigatório do exequatur de sentenças, com incidência transfronteiriça ou transnacional, proferidas noutro Estado-Membro, destinado a obter o seu reconhecimento e execução em qualquer Estado-Membro, que, salvo circunstâncias excecionais, passaram a ser automáticos, permitindo aos cidadãos e às empresas da União Europeia poupar tempo e dinheiro, estimando-se este entre 2.000 e 3.000 euros por processo, conforme o Estado-Membro, além de despesas de tradução e honorários de advogados, num custo total que poderia atingir 12.700 euros, e prevendo-se que as poupanças assim obtidas na União Europeia serão de 48 milhões de euros por ano.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Espaço Europeu de Justiça”, de Costa Da, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2015 e com 222 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Almedina Brasil

Páginas: 222

Ano: 2015

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 9724060217

ISBN13: 9789724060217

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 23,00
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Espessura (cm): 2,50

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Costa da revela um universo plural, onde o ritmo varia entre análises detalhadas e narrativas que convidam à reflexão profunda. A prosa, ora densa e técnica, ora mais acessível, conduz o leitor por temas que transitam entre o social, o cultural e o jurídico, sempre com um olhar que privilegia o contexto e as relações humanas envolvidas. A tensão nasce da tentativa de compreender processos complexos, sejam eles históricos, sociais ou institucionais, e das perguntas que ficam sobre os desdobramentos dessas realidades. O leitor é desafiado a acompanhar uma escrita que pode ser tanto expositiva quanto poética, dependendo do enfoque, e a se envolver com personagens reais ou coletivos que representam dilemas e trajetórias variadas. Em meio a esse mosaico, os livros de Costa da oferecem uma experiência que combina rigor analítico e sensibilidade, abrindo espaço para o questionamento e a descoberta.

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Sobre a editora

Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.

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