Título: Estado de Direito e Legitimidade
Autor: Sergio Cademartori
Sinopse: Ante a enorme diferença entre as promessas constitucionais, plasmadas nos direitos fundamentais, e o seu efetivo cumprimento, o Estado de Direito revela defasagens gigantescas que podem desembocar no aviltamento da dignidade das pessoas, causando descrença e frustração capazes de deslegitimar esse aparato de poder democrático. O que parece evidente é que existe uma acentuada defasagem entre o modelo normativo de Estado e as práticas efetivas dos agentes e representantes da sociedade. Torna-se então premente lançar mão de teorias que possam analisar o modelo normativo, apontando as suas virtuais potencialidades, ao tempo em que denunciem o afastamento do modelo operado pelos Estados reais de Direito. Nesse caminho, o garantismo tem-se apresentado como uma teoria jurídica e política que revela grande potencial explicativo e propositivo para todos aqueles operadores jurídicos preocupados com as patológicas práticas operativas cada vez mais distantes do modelo jurídico-político centrado em direitos. O objetivo deste livro, apresentado agora em sua segunda edição corrigida e aumentada, é analisar o modelo normativo dos Estados de Direito à luz da teoria garantista, reivindicando a implementação dos direitos fundamentais como condição de legitimidade dos poderes.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Estado de Direito e Legitimidade”, de Sergio Cademartori, publicado pela editora Millennium Editora, em 2007 e com 264 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Millennium Editora
Páginas: 264
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8576251000
ISBN13: 9788576251002
