Name: Estatuto do Desarmamento e Sua Regulamentação
Author: Brasil
ISBN: 9788536228549

Título: Estatuto do Desarmamento e Sua Regulamentação

Autor: Brasil

Sinopse: A presente obra atualizada para 2010, contém além do Estatuto do Desarmamento e sua regulamentação, legislação complementar: Lei das Contravenções Penais, Convenção Interamericana sobre o Tráfico de armas, Lei de produtos contralados entre outras indispensáveis ao profissional ou estudante de Direito. E, ainda, colocamos a Lei Revogada, para facilitar a consulta e estudo.SUMÁRIOESTATUTO DO DESARMAMENTOLei 10.826/2003 (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM)Decreto 5.123/2004 (Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003)LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARDecreto-lei:3.688/41 (Lei das Contravenções Penais)Leis:7.102/83 (Segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores)9.437/97 (Revogada pela Lei 10.826/2003. Sistema Nacional de Armas - SINARM)10.834/03 (Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC)Lei 10.884/04 (Alteração dos prazos previstos na Lei 10.826/2003)11.118/05 (Prorroga. Prazos. Arts. 30 e 32 da Lei 10.826/2003)11.191/05 (Prorroga. Prazos. Arts. 30 e 32 da Lei 10.826/2003)Decretos:24.602/34 (Instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas)2.222/97 (Revogado pelo Dec. 5.123/2004. Regulamenta a Lei 9.437/97)3.229/99 (Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos)Índice:Alfabético

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Estatuto do Desarmamento e Sua Regulamentação”, de Brasil, publicado pela editora Juruá Editora, em 2010 e com 108 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Juruá Editora

Páginas: 108

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536228547

ISBN13: 9788536228549

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,165
Altura (cm): 21,00
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Espessura (cm): 0,70

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Brasil oferece um mergulho em temas muito diversos, que vão do técnico ao cultural, do jurídico ao lúdico, com uma prosa que varia entre o objetivo e o descritivo. Em muitos casos, o ritmo é didático e claro, pensado para facilitar a compreensão de assuntos complexos, como direito, engenharia ou saúde pública. Em outros, a narrativa se abre para aventuras e contos que evocam imagens vívidas da natureza e da imaginação infantil. Essa diversidade cria um contraste entre textos densos e práticos e outros mais leves e narrativos, sempre com uma linguagem acessível. O catálogo revela uma produção que privilegia o conteúdo informativo e o respeito ao leitor, com livros de Brasil que dialogam tanto com o público acadêmico quanto com o leitor casual.

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Sobre a editora

Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.

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