Título: Estudos Sobre Concessoes E Outros Actos Da Administracao
Autor: Torgal Lino
Sinopse: O número e a variedade de contratos administrativos celebrados pelo Estado e demais pessoas colectivas públicas, designadamente autarquias locais, têm crescido exponencialmente. De modo particular, o fenómeno multímodo da privatização da Administração Pública trouxe de volta - e em força - a figura da concessão: concessão de serviços públicos, concessão de obras públicas, concessão de exploração de bens do domínio público, concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar, etc.. Mas os problemas jurídicos suscitados em tomo destes contratos administrativos não são, em regra, os mesmos que se levantavam algumas décadas atrás. A realidade económica e social alterou-se; a engenharia financeira imaginou novos esquemas; irrompeu o project finance; nasceu o comércio electrónico; abriram-se novos sectores à iniciativa privada, mas em vários casos apenas nos moldes apertados da concessão; surgiram as preocupações, e as intervenções, de ordem ambiental; projectou-se na ordem jurídica interna o Direito Comunitário. De tudo isto resulta que a casuística dos contratos administrativos é hoje muito diversa: e para problemas novos há que encontrar soluções novas. 0s dez pareceres agora publicados, aqui e ali formalmente retocados, reflectem aquele condicionalismo e esta inovação. Divulgá-los será porventura útil ao público em geral e aos cultores do Direito Administrativo em especial.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Estudos Sobre Concessoes E Outros Actos Da Administracao”, de Torgal Lino, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2002 e com 624 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 624
Ano: 2002
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724016706
ISBN13: 9789724016702
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,960
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,62
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
