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ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

Título: ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

Autor: Pereira Soares

Sinopse: A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL”, de Pereira Soares, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2023 e com 492 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Almedina Brasil

Páginas: 492

Ano: 2023

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 9894010938

ISBN13: 9789894010937

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,600
  • Altura (cm): 23,00
  • Largura (cm): 16,00
  • Espessura (cm): 0,90

Sobre a editora

Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.

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