Título: Faces Da Violência Do Indivíduo Ao Estado
Autor: Liciane Faria Traverso Gonçalves
Sinopse: “Pela não violência O Código Penal brasileiro, de 7 dezembro de 1940, vige desde 1o de janeiro de 1942. Reúne, em 359 artigos – muitos subdivididos por conta de atualizações e acréscimos – e centenas de parágrafos, incisos e alíneas, os ilícitos tipificados pelos legisladores, que retratam violências de diversos matizes e intensidades. Nas disposições finais (art. 360), o CP traz considerável rol de condutas e situações que se encontram em outros diplomas e dispositivos repressivos. Diz o artigo: “Ressalvada a legislação especial sobre os crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado e contra a guarda e o emprego da economia popular, os crimes de imprensa e os de falência, os de responsabilidade do Presidente da República e dos Governadores ou Interventores, e os crimes militares, revogam-se as disposições em contrário”. Vê-se, pois, que a violência e a repressão a ela não estão circunscritas ao que preceitua o extenso CP. Existem outras normas legais que tratam da violência e estão insertas, entre outros, nos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento, da Igualdade Racial, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Também se encontram na Consolidação das Leis do Trabalho, como, verbi gratia, nos casos de assédio moral e danos físicos decorrentes de culpa ou dolo do empregador. Está por demais claro que a sociedade, no curso do desenvolvimento e aperfeiçoamento que devem existir nas relações do Estado com os cidadãos, sem a ajuda de outros elementos, como das estruturas familiar e social, não consegue atingir o necessário nível de civilidade que poderia conter a violência. Ou, pelo menos, mitigá-la, mesmo que não se afigure o desejável, porém, muitas vezes, o possível em cenários adversos. Mais ainda: Indiscutível que, sem que o homem se balize pelos princípios da solidariedade, da fraternidade e da misericórdia, defendidos e exaltados pelo amor cristão, dificilmente ele poderá contribuir para que a violência se torne apenas uma triste lembrança, de um tempo em que o ímpio fez valer instintos e posturas que contradizem a beleza e a força do poder divino para o bem da Humanidade.”
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Faces Da Violência Do Indivíduo Ao Estado”, de Liciane Faria Traverso Gonçalves, publicado pela editora Editora Letramento e com 358 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Letramento
Páginas: 358
Ano:
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8595303401
ISBN13: 9788595303409
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,533
- Altura (cm): 22,50
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 19,89
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Letramento trazem narrativas que transitam entre o pessoal e o político, explorando temas como justiça social, identidade e memória com um tom sensível e reflexivo. A leitura costuma alternar entre relatos íntimos e análises críticas, muitas vezes abordando questões de gênero, raça e classe dentro de contextos brasileiros contemporâneos. O ritmo varia do lírico ao didático, com obras que dialogam tanto com leitores interessados em poesia e crônica quanto com aqueles que buscam ensaios e estudos sociais. O catálogo sugere uma atenção especial a vozes marginalizadas e a experiências que desafiam estruturas tradicionais, sem abrir mão de uma linguagem acessível e envolvente.
