Título: Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais
Autor: Daniela Allam
Sinopse: Poucos temas, na atualidade jurídica brasileira, têm a importância e as consequências deste que é objeto do presente livro de Daniela Giacomet. A Justiça brasileira está congestionada da primeira à última instância, à espera de soluções ousadas e cri ativas que mudem práticas, paradigmas e resultados. O primeiro grau, onde reside o maior congestionamento, precisará ser salvo por uma mudança de mentalidade geral, que importe na redução da litigiosidade e na desjudicialização. O segundo grau terá d e deixar de ser encarado como uma instância de passagem rumo aos tribunais superiores. Pelo contrário, é ali que como regra os processos deverão terminar, cumprindo-se o ciclo do devido processo legal. Conformar-se com esta realidade e aprimorar a co mposição e o funcionamento dos tribunais de segundo grau são tópicos essenciais para a futura racionalização do sistema processual. O acesso aos tribunais superiores e, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal há de se dar por escolhas discricionária s. Não arbitrárias, como bem intui Daniela, mas, ainda assim, a definição do que será julgado - algumas dezenas em um universo de muitos milhares de recursos - sempre terá uma forte dimensão política. Daniela explica, com ideias arrumadas e exposição didática, os sistemas americano, francês e alemão. De cada um se podem extrair contribuições dignas de consideração. Em seguida, a autora expõe e critica o modelo brasileiro de repercussão geral, pelo qual se faz a filtragem dos recursos extraordiná rios entre nós. [...] Com base nas informações e reflexões por ela trazidas, será possível travar um debate público de qualidade capaz de produzir uma síntese que ajude a retirar a jurisdição constitucional brasileira da crise atual, marcada pelo con gestionamento de processos, falta de filtros de acesso eficazes e com uma agenda imprevisível. Boa leitura a todos.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Filtros de Acesso a Cortes Constitucionais”, de Daniela Allam, publicado pela editora GAZETA JURIDICA, em 2017 e com 184 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: GAZETA JURIDICA
Páginas: 184
Ano: 2017
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8567426472
ISBN13: 9788567426471
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,184
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 10,00
Sobre a editora
Os livros da editora Gazeta Jurídica costumam apresentar uma leitura densa e focada em temas do direito e da administração pública, com abordagens que mesclam análise técnica e reflexões sobre questões sociais e jurídicas. O catálogo privilegia obras que discutem princípios constitucionais, direito processual, direito penal, e temas atuais como direitos homoafetivos e mediação judicial, revelando um compromisso com debates contemporâneos e aprofundados. A linguagem é predominantemente formal e precisa, adequada a profissionais e estudantes do direito, mas também inclui textos com tom mais ensaístico e reflexivo, que dialogam com leitores interessados em questões éticas e sociais. Há obras que enfatizam a interdisciplinaridade, como a relação entre direito e comunicação, ou o direito comparado entre Brasil e Alemanha, mostrando certa diversidade dentro do campo jurídico.
