Título: Função Normativa da Administração Pública
Autor: Fabrício Motta
Sinopse: A função normativa da Administração Pública Brasileira constitui tema que vem propiciando os mais calorosos debates não só na doutrina, mas também na jurisprudência de nosso País. Resultado de um intenso trabalho de pesquisa bibliográfica, aliada à emissão de opiniões timbradas pelo ineditismo, a obra de Fabrício Motta faz transparecer suas virtudes pessoais, alicerçadas em sólida formação jurídica, educação e seriedade. Para mais além dos ensinamentos que procura espargir, o trabalho rende ensejo à consciência de que seu autor, jovem expressão da cultura jurídica goianense, foi eficiente e responsável nas reflexões que produziu. Estabelecendo uma apreciável correlação entre a função legislativa e a função normativa, não abdicando de uma imprescindível apreciação entre as primordiais funções do Estado, do Governo e da Administração Pública, a obra, amparada em sólida bibliografia, permite que o autor transite, sem hesitações, por assuntos de inobjetável complexidade, tais como o regulamento autônomo, as relações de sujeição especial e o próprio controle da atividade. A obra é, pois, digna do mais caloroso aplauso, constituindo lugar comum a afirmação de seu monumental acolhimento pela comunidade destinatária. Romeu Felipe Bacellar Filho Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC-PR
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Função Normativa da Administração Pública”, de Fabrício Motta, publicado pela editora Fórum, em 2007 e com 274 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Fórum
Páginas: 274
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8577000818
ISBN13: 9788577000814
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,360
- Altura (cm): 21,50
- Largura (cm): 14,50
- Espessura (cm): 1,70
Sobre a editora
Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.
