Título: Funcao Social Do Direito de Autor
Autor: Guilherme Carboni
Sinopse: O direito de autor tem por função social a promoção do desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico, mediante a concessão de um direito exclusivo para a utilização e exploração de determinadas obras intelectuais por um certo prazo, findo o qual, a obra cai em domínio público e pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa.As limitações ao direito de autor são estabelecidas pelos tratados internacionais e pela legislação nacional. Entretanto, elas não são suficientes para resolver os atuais conflitos entre o interesse individual do autor e o interesse público pela livre utilização de obras intelectuais e pelo acesso ao conhecimento, à informação e à cultura.A regulamentação da função social do direito de autor deve ser mais abrangente, de forma a abarcar não apenas as limitações previstas em lei, mas também outras limitações relativas à estrutura do direito de autor bem como as que dizem respeito ao seu exercício.Assim, a regulamentação da função social do direito de autor deve ter como base uma forma de interpretação que permita aplicar ao direito de autor restrições relativas à extensão da proteção autoral (“restrições intrínsecas”) – notadamente no que diz respeito ao objeto e à duração da proteção autoral, bem como, às limitações estabelecidas em lei – além de restrições quanto ao seu exercício (“restrições extrínsecas”) – como a função social da propriedade e dos contratos, a teoria do abuso de direito e as regras sobre desapropriação para divulgação ou reedição de obras intelectuais protegidas.A orientação para a função social do direito de autor não deve ser entendida como um discurso atentatório aos direitos de propriedade intelectual, mas como uma contribuição para que tais direitos sejam aprimorados e seu uso abusivo coibido, visando corrigir o instituto para que se reafirme como instrumento necessário ao desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico e não, como um fim em si mesmo.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Funcao Social Do Direito de Autor”, de Guilherme Carboni, publicado pela editora Juruá Editora, em 2006 e com 256 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 256
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536213868
ISBN13: 9788536213866
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,326
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
