Título: Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP
Autor: Jessé Torres Pereira Júnior
Sinopse: Os autores reúnem apontamentos sobre as questões jurídico-administrativas que se apresentam nas relações entre parceiros, abordando, em especial, a incidência dos princípios e normas regentes das licitações e contratações públicas. Os conceitos de Terceiro Setor e ONG são esmiuçados pelos escribas, que traçam o panorama histórico das entidades privadas reconhecidas pelo Estado Brasileiro como a serviços da comunidade. Ressaltam o anseio da Lex Mater de 1988 em aproximar o Estado da sociedade e os fundamentos constitucionais da gestão pública em parceria. Discorrem sobre as Organizações Sociais, contratos de gestão, a regra do art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93, as Oscips, as transferências voluntárias de recursos públicos,o dever de licitar, a possibilidade de contratação direta, o parecer jurídico e as questões afetas à improbidade adminsitrativa. Em uma época marcada pela dolorosa transição da gestão patrimonialista do Estado para aquela comprometida com a eficiência e a eficácia, a obra é de imperiosa leitura ao apresentar de forma didática , porém em profundidade, tais aspectos e suas nuances.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP”, de Jessé Torres Pereira Júnior, publicado pela editora NDJ, em 2009 e com 96 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: NDJ
Páginas: 96
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8586314757
ISBN13: 9788586314759
