Guarda – Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Título: Guarda - Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Autor: Luiz Carlos de Barros Figueirêdo

Sinopse: A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especifica mente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta. Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse os operadores do sistema de Justiça nas áreas da infância e Juventude e Família (Juizes, Promotore s, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Serventuários Justiça, Instituição, etc.) no enfrentamento de casos concretos polêmicos como: Guarda para homossexuais: em favor de pais biológicos; quando os pais adotivos faleceram; hierarquizando a pr eferência entre pretendentes à Guarda; sobre obrigatoriedade de pensão pelos pais aos filhos sob guarda de terceiros. Além disso, o autor trata das questões relativas à competência para processar os pedidos de guarda e sobre órgãos recursais das dec isões do juiz monocrático, incluindo no texto e em seu anexo, vastíssimo repertório jurisprudencial sobre a matéria. Finalmente, o livro é pioneiro em comentar a respeito dos efeitos advindos com a lei 9.528/97, no tocante a interpretar como tendo si do mantida intacta a condição de dependente previdenciário do menor colocado sob guarda, o que representa grande contribuição aos trabalhos nesta área do direito para fixar o entendimento social que realça o superior interesse da criança e do adolesc ente.

Contexto da obra

Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Guarda – Estatuto Da Criança E Do Adolescente”, de Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, publicado pela editora JURUA, em 1999 e com 157 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.

Editora: JURUA

Páginas: 157

Ano: 1999

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8579429722

ISBN13: 9788579429729