Título: Imparcialidade E Juiz Das Garantias
Autor: Comar Mota
Sinopse: A Lei n. 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias, o qual deverá zelar pelo controle da legalidade da investigação, pelos direitos e garantias fundamentais de todos os participantes desta primeira fase da persecução penal, bem como avaliar o juízo de admissibilidade da peça acusatória. Sua eficácia, todavia, encontra-se suspensa por força de medida liminar, concedida em ações que questionam a constitucionalidade do instituto, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal e sem previsão de julgamento definitivo. O tema é atual e controvertido. A obra é um convite à interlocução com outras competências e se propõe a uma análise interdisciplinar de como heurísticas e vieses presentes no processo decisório podem colocar em xeque a imparcialidade e, consequentemente, afetar a legitimidade da decisão judicial. Para tanto, discutem-se técnicas de debiasing e insulating como modalidades possíveis de desenviesamento do tomador de decisão. A inovação pretendida com o juiz das garantias não é uma invenção brasileira e chegou por aqui, aliás, muito tardiamente. Por meio de estudo comparativo de outros sistemas europeus e latino-americanos que adotam o sistema de duplo juiz, cada um com suas peculiaridades, apurou-se influências no modelo idealizado para o ordenamento brasileiro. Analisam-se as críticas feitas ao novo sujeito processual, sugerindo-se soluções para implementação e alterações legislativas, procurando aparar arestas deixadas pelo legislador.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Imparcialidade E Juiz Das Garantias”, de Comar Mota, publicado pela editora Editora D'Plácido, em 2022 e com 664 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora D'Plácido
Páginas: 664
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6555895926
ISBN13: 9786555895926
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,754
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,32
Sobre a editora
Os livros da editora EDITORA D'PLÁCIDO oferecem uma leitura que combina rigor acadêmico e reflexão crítica, sobretudo no campo do Direito e das Ciências Sociais. O catálogo privilegia obras que abordam temas jurídicos complexos, como direitos fundamentais, teoria do direito, processos judiciais e questões sociais, com uma linguagem que varia do técnico ao acessível, sempre com foco na análise aprofundada. Muitas obras exploram tensões entre tradição e inovação, como o debate entre ativismo judicial e autocontenção, ou a transição do positivismo para o direito pós-moderno. A experiência de leitura é marcada por textos densos, que convidam à reflexão sobre temas atuais e estruturais, com abordagem interdisciplinar e atenção a contextos regionais e nacionais.
