Título: Imposto Municipal Sobre Transmissoes
Autor: Trabulo Marcia
Sinopse: O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) vem substituir o imposto municipal de sisa. Continua, no entanto, a incidir sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade sobre imóveis e das figuras parcelares desse direito, podendo estes direitos transmitir-se sob diversas formas ou ocorrer na constituição ou extinção de diversos tipos de direitos. A substituição operada inseriu-se no âmbito da reforma da tributação do património imobiliário. O anterior sistema de tributação apresentava-se obsoleto e desajustado, tanto mais que não tinha chegado a ser elaborado um Código de Avaliações que permitisse a avaliação adequada dos prédios. A determinação do valor tributável, relevante para efeitos do IMT, passa agora a ser feita segundo as regras do novo regime de avaliações previsto no Código do Imposto Municipal de Imóveis, com excepção apenas para os prédios urbanos arrendados até 31 de Dezembro de 2001 e para os prédios rústicos. Com o presente trabalho pretendem as autoras apresentar num texto acessível as soluções legais agora consagradas.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Imposto Municipal Sobre Transmissoes”, de Trabulo Marcia, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2004 e com 185 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 185
Ano: 2004
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724022803
ISBN13: 9789724022802
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,320
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
