Improbidade Administrativa Procedimento, Sanções e Aplicação Racional

Título: Improbidade Administrativa Procedimento, Sanções e Aplicação Racional

Autor: Júnior Amorim

Sinopse: Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados no Brasil, por ocasião da análise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição, dotada de força normativa, não é apenas o principal texto jurídico do Estado, uma vez que também representa as mais diversas linhas do conhecimento humano e é norteada por evidente sentido axiológico. Baseada nesse contexto pós-positivista, a obra discorre sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, em seguida, especificar o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas. Finalmente, aponta para a necessidade de ser estabelecido procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos, apresentando, ainda, contribuição no sentido de racionalizar, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade, a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, com inspiração em outros textos normativos, inclusive.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Improbidade Administrativa Procedimento, Sanções e Aplicação Racional”, de Júnior Amorim, publicado pela editora Editora Fórum, em 2018 e com 170 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 170

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 854500592X

ISBN13: 9788545005926