Título: Imunidades Parlamentares
Autor: Bianchi Santos
Sinopse: As imunidades parlamentares, desde os primórdios, têm sido reiteradamente previstas expressamente em todas as Constituições nacionais como garantia constitucional do Poder Legislativo. Contudo, o desvio de finalidade que tem acometido o instituto das imunidades no Poder Legislativo do Brasil fez com que surgisse um movimento social tendencioso a defender sua abolição do sistema normativo pátrio, tese esta que não deve prosperar. A readequação do uso das imunidades com o resgate de seu cerne e severas punições para quem delas se utilizar em benefício próprio são as melhores alternativas para que o Estado Democrático de Direito se concretize através da correta independência e harmonia entre os Poderes Estatais. Ademais, como o Brasil é composto por diferentes entes federativos e o Poder Legislativo é característica comum a todos, não é prudente que haja uma diferenciação na aplicação do instituto das imunidades parlamentares em razão de sua classificação como determinado membro da Federação. Contudo, não é possível deixar de lado as disposições constitucionais expressas quando da análise do instituto. E em razão disto, é que o tema se torna bastante atrativo e polêmico, visto que todos os dias as Casas Legislativas se deparam com possíveis casos de incidência deste instituto fundamental à construção do Estado Democrático de Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Imunidades Parlamentares”, de Bianchi Santos, publicado pela editora Editora Rumo Jurídico, em 2021 e com 218 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Rumo Jurídico
Páginas: 218
Ano: 2021
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6599403514
ISBN13: 9786599403514
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,339
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Rumo Jurídico apresentam uma abordagem prática e detalhada do Direito, voltada para profissionais que buscam aprofundar seu conhecimento em áreas específicas do campo jurídico. As obras costumam explorar temas como recursos judiciais, procedimentos processuais, e instrumentos legais fundamentais, com foco em clareza e aplicabilidade no cotidiano dos operadores do Direito. O tom é didático e técnico, com explicações que incluem doutrina, legislação atualizada e modelos práticos para uso profissional. O catálogo revela um padrão editorial que privilegia o detalhamento dos requisitos legais e a análise minuciosa de processos, frequentemente com destaque para a legislação recente e suas implicações práticas.
