Título: (in) Constitucionalidade da Pena de Perdimento Aduaneira, a
Autor: Paulo Jose Zanellato Filho
Sinopse: Por meio de um estudo sistemático a respeito da pena de perdimento aduaneira, esta obra visa a interpretar o instituto à luz da Constituição Federal e determinar os casos em que sua aplicação poderá ou não ser considerada inconstitucional. Para tanto, perpassa pela conceituação do instituto e determinação da sua natureza jurídica. A partir disso, procura expor com clareza os pressupostos para sua aplicação. Enfrenta ainda a pena de perdimento aduaneira em face aos princípios constitucionais e ao direito fundamental da propriedade, buscando indicar os limites para sua aplicação. Trata-se de uma obra atual e relevante, dada a crescente aplicação desta penalidade e da jurisprudência que, sem conhecer os pressupostos e limites para aplicação da pena de perdimento, é hesitante e vacilante. Acabamento: Brochura. Peso: 299g. Dimensões: 22 x 15 x 0.7.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “(in) Constitucionalidade da Pena de Perdimento Aduaneira, a”, de Paulo Jose Zanellato Filho, publicado pela editora Aduaneiras **, em 2016 e com 186 páginas, integra a categoria Comércio Exterior. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Aduaneiras **
Páginas: 186
Ano: 2016
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9788571297968
