Título: Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumo
Autor: Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho
Sinopse: Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumotrata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor. A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º, do CDC). O inadimplemento na relação de consumo se manifesta sob três modalidades: (i)mora(art. 394, do CC); (ii)inadimplemento absoluto(art. 389, do CC); (iii)violação positiva do contrato.Amorase apresenta nas submodalidades: (i) do tempo; (ii) do lugar e (iii) da forma, que compreende o vício do produto e do serviço (arts. 18 a 20, do CDC); (iv) o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta e aceitação de outro produto ou prestação de serviços equivalentes (art. 35, I e II, do CDC). Oinadimplemento absolutose apresenta nas submodalidades: (i) do fato do produto e do serviço (arts. 12 a 14, do CDC) e (ii) por conversão da mora. Aviolação positiva do contrato, fruto de construção doutrinária, se caracteriza pelo descumprimento de dever anexo ao contrato que não tenha relação direta com a prestação principal e que tem por base o princípio da boa-fé. Apresenta-se nas submodalidades: (i) da inobservância de deveres anexos ao contrato e (ii) do vencimento antecipado do contrato.A presente obra oportuniza ao estudioso do direito em geral, e em especial do Direito do Consumidor, situar o inadimplemento na relação de consumo no âmbito do Direito das Obrigações, ao mesmo tempo em que descortina aquele que estuda a disciplina Direito do Consumidor a oportunidade de lhe aplicar instrumentos eficazes da Teoria do Inadimplemento às relações de consumo de modo a ampliar sobremodo a sua compreensão.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumo”, de Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, publicado pela editora Juruá Editora, em 2018 e com 210 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 210
Ano: 2018
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536283203
ISBN13: 9788536283203
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,260
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
