Título: (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO LOCAL E INTERNACIONAL À SAÚDE
Autor: Eduardo José de Carvalho Soares
Sinopse: (In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário e à Constituição de 1988, em que consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo este promover acesso universal e igualitário a ela. Assim, com o fenômeno da judicialização da saúde, busca-se travar um conflito analítico entre os institutos mínimo existencial, reserva do possível e princípio da independência dos poderes, quando postas em juízo pretensões na seara da saúde, seja para atender a uma vida ou determinar uma política pública em prol de vidas ou da saúde de uma coletividade. Colacionando doutrinas, dispositivos de tratados e convenções e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como enunciados das Jornadas de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, este livro é instrumento para fomentar a discussão e o debate sobre a (in)efetividade do direito à saúde, abrindo-se um olhar para as decisões judiciais que se utilizam da argumentação do "direito" para justificar compreensões pessoais, alimentando a insegurança jurídica. O livro apresenta a dinâmica dos fatos sociais que molduram a realidade, o mecanismo da ação judicial para efetivação da justiça e aponta uma visualização, por enquanto nebulosa, para pacificação dos conflitos relativos aos interesses sociais básicos, em particular o direito à saúde. Em tempos de proliferação de vírus - Covid-19 - verifica-se, de forma explícita, a exigência de bom financiamento e de um sistema de saúde pública resistente a situações de emergência epidêmica. Os mais atingidos são os idosos e os com imunidade baixa, sendo geralmente pessoas economicamente pobres.
Contexto da obra
Nas Ciências Sociais, obras como esta costumam interessar pela forma como ampliam a leitura da sociedade. “(IN)EFETIVIDADE DO DIREITO LOCAL E INTERNACIONAL À SAÚDE”, de Eduardo José de Carvalho Soares, publicado pela editora Appris Editora, em 2020 e com 185 páginas, integra a categoria Livros de Ciências Sociais. Por isso, o livro tende a ganhar força quando lido também como ferramenta de compreensão do mundo social.
Editora: Appris Editora
Páginas: 185
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6555235403
ISBN13: 9786555235401
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora Appris Editora apresentam um olhar atento a temas contemporâneos e questões sociais, educacionais e culturais, com textos que transitam entre análises teóricas e relatos práticos. A experiência de leitura frequentemente envolve reflexões críticas sobre educação, saúde, direitos humanos e práticas profissionais, com uma linguagem que varia entre o acessível e o acadêmico, sempre com densidade conceitual. O catálogo indica uma preocupação com a formação de sujeitos em contextos diversos, desde a infância até a vida adulta, e com temas que dialogam com políticas públicas, inovação e práticas interdisciplinares. Há obras que exploram desde o ensino formal e suas metodologias até debates sobre sexualidade, envelhecimento, cultura e memória, revelando um perfil editorial que privilegia o aprofundamento e a problematização social.
