Título: Inexigibilidade de licitação
Autor: Elisângela da Libração
Sinopse: Apresentação 4ª Capa A obra Inexigibilidade de Licitação trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação e tem por objetivo facilitar a compreensão e correto enquadramento desse tipo de contratação direta a ser realizada pela Administração Pública. É sabido que a contratação direta pela Administração constitui exceção à regra da obrigatoriedade de licitar, daí a importância do estudo aprofundado deste tema. Assim, a presente obra traz as principais diferenças entre as duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, dispensa e inexigibilidade de licitação, além dos elementos necessários à correta instrução do processo de inexigibilidade de licitação. Também são abordadas as consequências decorrentes da declaração de inexigibilidade efetuada indevidamente, com o estudo sobre os efeitos dessa declaração indevida, além da penalização dos responsáveis e reparação dos prejuízos causados ao erário.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Inexigibilidade de licitação”, de Elisângela da Libração, publicado pela editora Letras Jurídicas, em 2019 e com 120 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Letras Jurídicas
Páginas: 120
Ano: 2019-01-01
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8582481012
ISBN13: 9788582481011
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,191
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,70
Sobre a editora
Os livros da editora LETRAS JURIDICAS apresentam um mergulho consistente no universo jurídico, combinando análises teóricas com aplicações práticas que dialogam tanto com o meio acadêmico quanto com a atuação profissional. A experiência de leitura costuma ser marcada por abordagens detalhadas de temas como direito ambiental, direito tributário, direito internacional e políticas públicas, sempre com um tom que privilegia a clareza e o rigor técnico. O catálogo indica obras que transitam entre perspectivas críticas e normativas, contemplando desde reflexões sobre o papel do Estado até questões específicas da legislação brasileira, como o Código de Trânsito. Há também espaço para trabalhos interdisciplinares que conectam o direito a áreas como sociologia política e administração pública, sugerindo uma diversidade temática que não se limita a um único estilo narrativo.
