Título: Infanticídio: e a morte culposa do recém-nascido
Autor: Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Sinopse: Infanticídio e a morte culposa do recém-nascido Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em função da influência do estado puerperal, porém, a causa clássica do tratamento do delito apoiou-se no critério psicológico para a concessão do privilégio, ou seja, que a mãe agisse por motivo de honra, visando a ocultar gravidez ilegítima e fora do matrimônio. Este critério tornava-se flagrantemente injusto, pelo fato de resguardar a moral pelo aspecto exclusivamente sexual. Ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa e, conseqüentemente surgem duas grandes correntes doutrinárias. Para a primeira, o infanticídio não admite a forma culposa: só é punível a título de dolo. Se o feto nascente ou o neonato vem a morrer por imprudência ou negligência da mãe, responderá esta por homicídio culposo. Para a segunda corrente, se a mulher vem a matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio). Em razão da referida lacuna normativa, seria perfeitamente possível a infanticida, ao responder por homicídio culposo, ter uma pena igual ou até mesmo superior ao infanticídio (doloso). A tese demonstra a compatibilidade da culpa em sentido estrito com o estado puerperal e a possibilidade técnica de criação da figura culposa do infanticídio, ou seja, do homicídio culposo privilegiado pelo estado puerperal, visando resolver o problema decorrente da lacuna normativa (desproporcionalidade da sanção penal), como também o da lacuna axiológica (injustiça na hipótese de co-autoria).
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Infanticídio: e a morte culposa do recém-nascido”, de Vicente de Paula Rodrigues Maggio, publicado pela editora Millennium, em 2004 e com 240 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Millennium
Páginas: 240
Ano: 2004
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8576250306
ISBN13: 9788576250302
Sobre a editora
Os livros da editora Millennium apresentam um foco consistente em obras técnicas e especializadas, especialmente voltadas para profissionais e estudantes das áreas jurídicas, forenses e ambientais. A leitura desses títulos costuma ser densa e detalhada, com linguagem clara e didática, voltada para o aprofundamento prático e teórico. O catálogo privilegia temas como perícia criminal, direito ambiental e tributário, além de abordagens específicas sobre investigação policial e procedimentos técnicos. Há uma predominância de textos que combinam explicações conceituais com exemplos práticos, imagens ilustrativas e exercícios, o que indica um cuidado em tornar o conteúdo acessível e aplicável. A variedade no catálogo mostra obras mais narrativas e reflexivas ao lado de outras de caráter mais técnico e instrucional, contemplando públicos que buscam desde a formação acadêmica até a atualização profissional.
