Título: Jornada de Trabalho e Compensação de Honorários
Autor: CLAUDIA JOSE ABUD
Sinopse: Embora a Constituição Federal autorize a compensação de horários e valorize a negociação coletiva, os pactos individuais e coletivos devem respeitar os limites estabelecidos nas normas infraconstitucionais, que estão em perfeita consonância com as regras e os princípios preconizados em vários dispositivos de nossa Carta Magna. A contribuição deste livro se deve à importância do tema nas relações de trabalho e, também, por haver, ainda hoje, na doutrina e na jurisprudência, discussões a respeito do tratamento que a norma constitucional, insculpida no inciso XIII do art. 7º, impeliu ao regime de compensação de horas. Há doutrinadores que sustentam que, desde 1988, o legislador constituinte não mais remete à legislação ordinária a hipótese de compensação de horas, e atribuem somente à negociação coletiva os parâmetros de compensação. A autora defende a tese de que a Constituição não atribuiu amplos e irrestritos poderes aos particulares para estabelecerem regras quanto à duração do trabalho, mormente se forem contrárias à saúde e segurança do trabalhador. O regime de compensação de horas é parte integrante da duração do trabalho e, dessa forma, não há como iniciar o estudo da compensação sem antes analisar o instituto da duração do trabalho. Portanto, a fim de obter fundamentos para a tese proposta, a autora apresenta, na primeira parte do livro, um panorama sobre a duração do trabalho, com especial atenção à jornada de trabalho. A segunda parte trata da substituição de horas extras pelo banco de horas.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Jornada de Trabalho e Compensação de Honorários”, de CLAUDIA JOSE ABUD, publicado pela editora Atlas Br, em 2008 e com 166 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 166
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522451265
ISBN13: 9788522451265
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
