Título: Juízo e Prisão: Ativismo Judicial no Brasil e nos EUA
Autor: Oliveira de
Sinopse: Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i.e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i.e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional – em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigmático na área, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Califórnia devido a superlotação e violações inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva e o HC na via individual são ações possíveis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que não podem invadir a esfera de atuação dos ramos eleitos do governo, sob pena de indevido ativismo judicial, tampouco podem representar uma intervenção meramente simbólica, retórica, a suspensão provisória do encarceramento surge como alternativa-limite, também em vista do princípio da capacidade prisional taxativa. A superlotação das prisões, sendo um dos grandes motores da violência criminal no País, é um tema de enfoque nada menos que essencial em nossos dias, a reclamar por novos olhares e enfrentamento urgentes.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Juízo e Prisão: Ativismo Judicial no Brasil e nos EUA”, de Oliveira de, publicado pela editora Citadel Editora, em 2019 e com 512 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Citadel Editora
Páginas: 512
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8568014704
ISBN13: 9788568014707
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,750
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,00
Sobre a editora
Os livros da editora Citadel Editora apresentam uma variedade de temas que transitam entre a análise crítica da política e da economia, narrativas pessoais e transformadoras, além de reflexões sobre espiritualidade e desenvolvimento pessoal. A leitura costuma mesclar tom direto e contundente em textos sobre questões sociais e políticas com uma linguagem mais intimista e inspiradora em relatos de superação e autoconhecimento. O catálogo sugere obras que exploram tanto conflitos internos quanto contextos externos complexos, com ritmo que pode variar do denso e analítico ao ágil e acessível, dependendo do foco da obra. Essa diversidade permite ao leitor navegar entre textos que provocam questionamentos éticos e filosóficos e outros que trazem histórias de vida e guias práticos para mudança.
