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Julgamento Previo no Merito - Col. Direito e Processo

Título: Julgamento Previo no Merito - Col. Direito e Processo

Autor: Denis Donoso

Sinopse: Esta obra tem como objetivo revelar, coerentemente, qual o significado do art. 285-A, semeando o debate científico.O dispositivo legal, acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, dispensa a citação do réu e autoriza o magistrado a proferir julgamento de improcedência já no momento de recebimento da petição inicial.Não há como duvidar que representou inovação que despertou e ainda desperta o interesse doutrinário desde seu nascimento, e agora, algum tempo depois de sua edição, tem sido objeto de inúmeros precedentes judiciais, tudo revelando não apenas a sua relevância, mas também, com igual força, uma carência de sistematização desta norma num corpo maior, cujo tronco é justamente o Código de Processo Civil.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Julgamento Previo no Merito – Col. Direito e Processo”, de Denis Donoso, publicado pela editora Saraiva Jur, em 2012 e com 264 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Saraiva Jur

Páginas: 264

Ano: 2012

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8502129325

ISBN13: 9788502129320

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,294
  • Altura (cm): 20,80
  • Largura (cm): 13,80
  • Espessura (cm): 1,40

Sobre a editora

Os livros da editora Saraiva Jur trazem uma experiência de leitura focada no aprofundamento técnico e didático do Direito, com obras que equilibram rigor doutrinário e atualização legislativa. O catálogo privilegia textos detalhados, muitos deles com comentários artigo por artigo, que dialogam diretamente com a prática jurídica e acadêmica. A linguagem, ainda que especializada, busca clareza e acessibilidade, favorecendo tanto estudantes quanto profissionais. Há uma predominância de obras que abordam temas complexos do Direito Civil, Processual, Tributário e Administrativo, entre outros, com formatos que vão do manual conciso ao estudo crítico e histórico.

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