Título: Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais
Autor: Almedina
Sinopse: Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Desta forma, destacamos, em primeiro lugar, a alteração ao Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria nº 657-A/2006, de 29 de junho, levada a cabo pela Portaria nº 80/2019, de 18 de março. Ainda em matéria de registos, referimos a alteração ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas operada Decreto-Lei nº 145/2019, de 23 de setembro, diploma que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. O Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho, que estabeleceu as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019, alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Por sua vez, a Lei nº 58/2020, de 31 de agosto, que transpôs a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterou diversas leis, entre as quais o Código do do Registo Comercial e o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, que constam da presente coletânea. Por último, uma referência à alteração ao Código dos Valores Mobiliários, levada a cabo pela Lei nº 50/2020, de 25 de agosto, que transpôs a Diretiva (UE) nº 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais”, de Almedina, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2021 e com 1062 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 1062
Ano: 2021
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724083675
ISBN13: 9789724083674
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 1,100
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 2,50
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
