Name: Legislacao Previdenciaria
Author: Martins Pinto
ISBN: 9788553617524

Título: Legislacao Previdenciaria

Sinopse: O Direito da Seguridade Social ou Direito Previdenciário, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária. Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação Previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários. Destaca-se a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistencial Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal. Esta 22? edição do livro, agora publicada pela Editora Saraiva, inclui a Lei n. 13.097/2015 (promove diversas alterações nos benefícios aos contribuintes) e a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e está de acordo com a EC n. 86/2015, a LC n. 150/2015, as Leis n. 13.134, 13.135, 13.137, 13.151, 13.172, 13.183, 13.202, 13.204, de 2015, bem como os Decretos n. 8.424 e 8.499, de 2015.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Legislacao Previdenciaria”, de Martins Pinto, publicado pela editora Saraiva Jur, em 2020 e com 400 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Saraiva Jur

Páginas: 400

Ano: 2020

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8553617521

ISBN13: 9788553617524

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,666
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,08

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Martins Pinto é marcada por uma abordagem clara e objetiva, que privilegia a didática sem perder a profundidade técnica. O ritmo é geralmente metódico, conduzindo o leitor por análises detalhadas e sistematizadas, com foco em aspectos práticos e jurídicos que dialogam diretamente com profissionais e estudantes da área trabalhista. A tensão surge da complexidade dos temas tratados, como direitos do trabalho, legislação e jurisprudência, mas é amenizada pela linguagem acessível e exemplos concretos. Em muitos momentos, o texto cria um ambiente de consulta e reflexão, convidando o leitor a compreender melhor as normas e suas aplicações. Essa experiência é bastante direta, sem floreios, mas com rigor e clareza, o que torna os livros de Martins Pinto úteis tanto para quem busca fundamentos quanto para quem precisa de orientações atualizadas.

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Sobre a editora

Os livros da editora Saraiva Jur trazem uma experiência de leitura focada no aprofundamento técnico e didático do Direito, com obras que equilibram rigor doutrinário e atualização legislativa. O catálogo privilegia textos detalhados, muitos deles com comentários artigo por artigo, que dialogam diretamente com a prática jurídica e acadêmica. A linguagem, ainda que especializada, busca clareza e acessibilidade, favorecendo tanto estudantes quanto profissionais. Há uma predominância de obras que abordam temas complexos do Direito Civil, Processual, Tributário e Administrativo, entre outros, com formatos que vão do manual conciso ao estudo crítico e histórico.

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