Título: Lei da Arbitragem Voluntária Anotada
Autor: Martins Sofia
Sinopse: A nova Lei da Arbitragem Voluntária (LAV), em vigor desde 2012, modernizou o regime desta forma de resolução de litígios, colocando o Direito português a par das legislações mais avançadas sobre a matéria, e alinhou-o, nos seus traços essenciais, com a Lei-Modelo das Nações Unidas Sobre a Arbitragem Comercial Internacional. Baseada num projeto preparado, a pedido do Governo português, pela Direção da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), a Lei alargou o âmbito dos litígios que podem ser sujeitos a arbitragem, reforçou a eficácia da convenção de arbitragem e robusteceu a sentença arbitral. Dela resultou, assim, um fortalecimento deste instituto, imprescindível numa época em que as instituições judiciárias do Estado são manifestamente insuficientes a fim de darem resposta adequada às necessidades da administração da justiça.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Lei da Arbitragem Voluntária Anotada”, de Martins Sofia, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2015 e com 202 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 202
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724059758
ISBN13: 9789724059754
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,330
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
