Título: Lei do Contrato de Seguro Anotada
Autor: Almedina
Sinopse: O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, que se poderá designar por «Lei do Contrato de Seguro», teve por base o trabalho de uma Comissão nomeada em setembro de 2006, de que faziam parte os autores destas anotações; a referida Comissão elaborou um primeiro projeto a 25 de julho de 2007 – que esteve em discussão pública – e um projeto reformulado a 9 de janeiro de 2008. O referido projeto veio a ser aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro de 2008, com algumas alterações de pormenor e a inclusão de cinco preceitos relativos ao seguro de grupo contributivo. Deste modo, a Lei do Contrato de Seguro corresponde em grande parte ao trabalho desenvolvido pela Comissão. O texto que se anota é o do Decreto-Lei n.º 72/2008 e respectivo anexo (LCS), com as declarações de retificação n.º 32-A/2008, de 13 de junho, e n.º 39/2008, de 23 de julho, bem como as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro (art. 7.º).
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Lei do Contrato de Seguro Anotada”, de Almedina, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2016 e com 576 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 576
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724065553
ISBN13: 9789724065557
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,850
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 3,21
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
